29 de junho de 2009

Camâra apoia a legalização de Poços

A Camâra Municipal vai apoiar a legalização de poços , furos , minas , nascentes e fossas .
Com início dia 1 de Julho , a Camâra vai recepcionar toda a documentação necessária para efectuar a legalização de todos os poços ,furos , minas , nascentes e fossas existentes no concelho . Tal só é possivel , devido a um protocolo estabelecido entre a Camâra Municipal e a Admnistração da Região Hidrográfica do Norte , evitando dessa forma a deslocação ao Porto .
A "Lei dos Poços" previa a legalização até ao passado dia 31 de Maio, mas devido á pouca adesão, e o desconhecimento de grande parte da população , o Governo decidiu alargar esse prazo até ao dia 31 de Maio de 2010 ,através do decreto-lei nº 137/2009 .

3 comentários:

Sofia disse...

O presidente da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN), António Guerreiro de Brito veio dizer a publico que este é um processo facultativo, garantindo que ninguém é obrigado a fazê-lo embora o Estado apele a todos os proprietários de poços para registarem as captações. O único interesse e preocupação do Estado é conhecer e fazer uma melhor gestão dos recursos hídricos existentes. (in Destak)
Por sua vez o ministro do Ambiente disseque apenas quem tem motores de extracção muito potentes está abrangido pela lei. Ou seja, só quem tem motores acima dos cinco cavalos - um motor de cinco cavalos consegue tirar, de um furo com dez metros
de profundidade, 110 metros cúbicos por hora -, tem de se dirigir às administrações de Região Hidrográfica para os legalizar, pedindo um título de utilização. (in Público)

Bem não sei se isto deixa mais dúvidas ou esclarece algo...

Lugar de Pidre disse...

Todos os esclarecimentos...estão no site www.cm-stirso.pt, bem como o impresso para a legalização...

Anónimo disse...

A Camara podia começar por informar a população em geral deste tipo de informação...