5 de janeiro de 2011

Aprovado o Novo PDM

Foi aprovado pela Assembleia Municipal, no passado dia 20 de Dezembro, o Novo Plano Director Municipal(PDM), culminando assim um longo processo,cujo debate teve início a 25 de Março de 1999.

O novo PDM vai revogar o publicado em Setembro de 1994, e em vigor até á data.
A proposta de revisão agora aprovada em Assembleia Municipal, havia já sido aprovada em reunião Camarária, onde foi apresentado um documento de compatibilidade com os instrumentos de gestão territorial vigentes, com aplicação na área do município, em concordância com o parecer emitido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte.
Saliente-se que á proposta inicialmente aprovada em reunião camarária (26/11/2008), após sujeita a discussão pública, foram introduzidas algumas alterações no Regulamento do Plano Director Municipal, com o objectivo de corrigir ou mesmo eliminar possíveis ilegalidades.



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