Segundo o presidente da Câmara de Santo Tirso, Castro Fernandes (PS), a aplicação dos parâmetros de agregação resultaria na redução de dez freguesias e representaria “um grave atentado” à autonomia do poder local democrático, “ao afastar dos cidadãos os eleitos locais e os centros de decisão política”.
“A diminuição do número de eleitos põe em causa a representatividade e a pluralidade dos órgãos locais, afastando os eleitores, fomentando a abstenção, desincentivando os cidadãos de exercerem os seus direitos de cidadania e de serem corresponsáveis pela gestão do espaço que habitam”, refere a proposta assinada pelo autarca e aprovada pela Câmara e pela Assembleia municipais.
O documento acrescenta que a aplicação da lei comprometeria o desenvolvimento sustentável do concelho e contribuiria para o desequilíbrio do território, para a perda de coesão territorial e social e para a acentuação de assimetrias, ao favorecer o isolamento das populações.
Diz ainda que aumentaria a despesa pública, “ao implicar a existência de mais eleitos locais a tempo inteiro ou em regime de meio tempo e ao obrigar à criação de novas estruturas tecnicamente suportadas”.
O “desrespeito” pela história, pela cultura e pelo património coletivo, “diminuindo drasticamente o sentimento de pertença e fragilizando o envolvimento dos cidadãos na comunidade”, são outros dos argumentos da Câmara de Santo Tirso para rejeitar a agregação de quaisquer freguesias.
O Município lembra que várias das atuais freguesias já foram sede de concelho (São Tomé de Negrelos, Rebordões e Refojos) ou foram mesmo elevadas a vila pela Assembleia da República (Vila das Aves, desde 1955, São Tomé de Negrelos, S. Martinho do Campo, Rebordões, Vilarinho e Roriz).
“Este é o melhor testemunho de identidade das freguesias, reconhecido pela própria Assembleia da República, através de leis aprovadas para o efeito”, vinca a proposta.
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